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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:00
Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio
Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 13:40
Empresa é condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente
Ação de Obrigação de Fazer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Direitos autorais. Contrafação.
Ocorrência de danos materiais. Número indefinido de exemplares contrafeitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:20
Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.
Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:00
Empresa é condenada por cobrança de dívida inexistente
Segundo o autor da ação, ele nunca realizou qualquer tipo de negócio com a empresa ré, o que agrava ainda mais a situação
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 12:15
Hospitais e aeroportos poderão ser obrigados a ter macas e cadeiras de rodas para obesos
O não cumprimento da lei acarretará multa no valor de 10 salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 17:30
Idosa será indenizada por fratura decorrente de queda em ônibus
A passageira viajava em transporte coletivo de propriedade da viação quando sofreu uma queda no interior do veículo, decorrente de movimento brusco realizado pelo condutor
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:43
Decreto nº 8.280, de 30 de Junho de 2014
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:30
Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado
Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:40
Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.
Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Ação de anulação de compra e venda de imóvel.
Ação anulatória de usufruto e reivindicatória. Questão prejudicial externa.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:45
Dilma sanciona decreto que altera regras para prestação de contas de ONGs
Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:40
Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.
Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil do estado. Sepultura.
Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:20
Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.
Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:45
Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato
O juiz também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:15
Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos
A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:45
TJ condena homem por agredir companheira a golpes de faca
Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça condenou por lesão corporal grave um homem que agrediu a companheira com golpes de faca
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:20
Responsabilidade civil. Assédio moral.
Funcionário público. Perseguição. Motivação política.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:30
Juízes defendem nova Lei Orgânica da Justiça Federal
Lei do período ditatorial é criticada por magistrados que concorrem à Presidência da Associação dos Juízes Federais; eleição será nesta sexta-feira (4)
